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Marpa
Artigo publicado no Jornal do Comércio 19.09.2018

Edição do dia 18 de setembro 

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Valorização da marca gera créditos nas alíquotas de PIS e Cofins 18.09.2018

Marcas e nomes fantasia são destino de investimentos significativos de grande número de empresas que buscam potencializar seus negócios por meio da divulgação de suas atividades e produtos perante públicos-alvo. Outro benefício promovido por esses aportes é a geração de créditos tributários, que, mesmo quando atingem valores bastante significativos, acabam ignorados pela maioria, em decorrência da interpretação de normas contábeis que, mesmo destoando da legislação, acabam por reger a matéria.

Grandes corporações, particularmente multinacionais, normalmente tratam o tema de forma adequada. Através da Lei 11.638/2007, o Brasil adotou o padrão de contabilidade europeu, o IFRS. Desta forma, entre outras exigências, as companhias listadas em bolsa têm por obrigação contabilizar seus ativos intangíveis. Já pequenos e médios empresários encaram-nos como algo imaterial que, em tese, não pode ser mensurado e, portanto, não contabilizável.

Há empresas especializadas na elaboração de laudos técnicos que dimensionam o impacto dos aportes direcionados a marketing, publicidade, produção de vídeos, divulgações, patrocínios e afins sobre marcas e nomes fantasia. As variações constatadas de seus valores possuem repercussão econômica na apuração dos impostos de empresas que estão no lucro real. Nesses casos, a valorização de marcas e nomes fantasia entre um exercício e outro gera abatimentos nas alíquotas de PIS e Cofins. Tais variações também podem representar o aumento do patrimônio líquido da empresa no balanço.

Para tal, recorre-se a laudos técnicos que mensuram, entre outros, em quantas cidades a marca é conhecida, qual seu alcance territorial, quanto é lembrada entre as demais que atuam em seu segmento. Há, portanto, critérios para avaliação de marca. Isso pode ser realizado retroativamente, retomando os últimos cinco anos.

O fundamento legal para o aproveitamento desses créditos sobre a contribuição para o PIS e a Cofins, em face de bens intangíveis, decorre do dispositivo da Lei Federal 10.833/03, em seu artigo 3º: “Do valor apurado na forma do art. 2º, a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a: XI - bens incorporados ao ativo intangível, adquiridos para utilização na produção de bens destinados a venda ou na prestação de serviços”. Assim, pelo ordenamento jurídico, não pesa qualquer discussão, contábil ou tributária, sobre o aproveitamento de créditos da contribuição para o PIS e a Coins em relação ao ativo intangível.

Também a Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/96) estabelece que qualquer bem ou direito intangível pode ser avaliado. A Lei das Sociedades Anônimas informa no mesmo sentido sobre a avaliação do elemento intangível marca.

Apesar da clareza da legislação quanto a investimentos que valorizam ativos intangíveis — no caso, as marcas —, o tratamento generalizado que se dá aos aportes em marketing na contabilidade das empresas que apuram o resultado pelo lucro real é de que são despesas.

Em boa medida, isso decorre de entendimentos que excluem as “marcas” empresariais do “ativo intangível” das empresas. Tal posição reflete a visão, inclusive, de alguns comitês que defendem não ser possível dissociar o desenvolvimento da marca “dos custos relacionados ao desenvolvimento do negócio como um todo”.

Contudo, marcas são integrantes do ativo intangível das empresas e devem ser submetidas aos devidos tratamentos tributário e fiscal. Não é somente possível, mas crível e material, a mensuração econômica dos custos relacionados ao desenvolvimento de uma marca daqueles relacionados ao desenvolvimento do negócio em si. A alegada indissociação não se sustenta perante os laudos técnicos de especialistas em avaliações de marcas, provas incontestes nesse sentido. A prática da valoração das marcas é comum em outros países e praticada em toda a Europa, origem do IFRS, padrão contábil adotado no Brasil.

Marcas são importantes influenciadores. Norteiam decisões de consumidores sobre o que é confiável, o que vale a pena comprar, qual é o melhor custo-benefício para determinada aquisição etc. É elemento fundamental no ato da compra e, assim, gera receitas. Desta forma, constituem dos mais relevantes bens intangíveis de uma corporação.

Não raramente, empresas que avaliam as suas marcas são surpreendidas pelo seu valor de mercado. Exemplos notórios são as multinacionais de bebidas e refrigerantes e gigantes da tecnologia, cujo maior patrimônio é esse ativo, que, embora intangível, gera ganhos superiores a qualquer elemento do ativo material.

Para que a marca seja considerada um ativo intangível, é necessário que a sua identificação seja definida, que haja controle, geração de benefícios econômicos futuros e que seu custo possa ser mensurado e comprovado, com segurança, e que contenha os requisitos de proteção do Inpi para validação. É prerrogativa legal da empresa o reconhecimento e registro contábil das suas marcas e patentes.

Fonte: Conjur

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Artigo publicado no Jornal do Comércio 13.09.2018

Edição do dia 13 de setembro 

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ARTIGO: Em quais casos se aplica o exame prioritário de Patentes? 06.09.2018

Muitos inventores desconhecem que o INPI vem editando resoluções visando dar maior celeridade ao julgamento dos pedidos de proteção de patentes submetidos ao seu crivo. Trata-se do “exame prioritário” aplicável a casos que contenham particularidades que lhes permita gozar de tal benefício para obter um julgamento mais acelerado e a tão sonhada carta-patente.

 

Assim, temos a Resolução PR nº 80/2013 aplicável a pedidos considerados estratégicos para o SUS, relacionados a produtos, processos farmacêuticos, equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.

 

Por sua vez, a Resolução nº 151/2015 permite que titulares com 60 anos ou mais, bem como portadores de deficiência ou doença grave, além daqueles cujos pedidos estejam sendo reproduzidos por terceiros sem sua autorização, possam pleitear esse julgamento acelerado.

 

Ainda há a Resolução nº 175/2016 destinada às “Patentes Verdes”, que permite que o julgamento de pedidos de patente relacionados a tecnologias voltadas para o meio ambiente também seja acelerado.

 

Finalmente, o INPI conta com diversos projetos-piloto visando dar celeridade a pedidos de patentes, como no caso dos já examinados por escritórios parceiros, a exemplo do acordo firmado com o USPTO (Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos), através das Resoluções nº 154/2015, 210/2018 e 218/2018, além dos pedidos formulados por Micro Empresas (MEs) ou empresas de Pequeno Porte (EPPs), conforme Resolução nº 211/2018.

 

Todos esses exemplo demonstram, ao que tudo indica, que estão sendo criadas novas modalidades de exames prioritários pelo INPI para patentes consideradas estratégicas à inovação no país, de modo que cumpre aos militantes da área divulgar e fazer o correto uso de tais mecanismos, afinal, a proteção almejada pelos inventores não pode mais esperar décadas para ser concedida.

 

Nathalie Castaneda F. Trombin - Advogada do Grupo Marpa

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Grupo Marpa percorrerá nove feiras em setembro 04.09.2018

O Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária retoma a busca por novos parceiros neste mês de setembro.  Representantes da empresa percorrerão nove eventos em oito cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

A diversidade de segmentos apresentados nas feiras é o que chama a atenção do presidente do Grupo, Valdomiro Soares, que procura estar presente nas atividades. “Sabemos que muitas parcerias importantes podem surgir nestes eventos. Por isto, buscamos sempre estar a par das necessidades dos expositores e visitantes. Ajudar àqueles que não conhecem o poder do seu produto é nosso objetivo”, declara Soares.

 
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Patente de drone entregador de café é registrada nos EUA 30.08.2018

As utilidades de drones estão longe de serem todas descobertas. Muito noticiado, o uso desses dispostivos parece ser apenas para pesquisas, fotografias e lazer. Contudo, eles podem desempenhar várias outras funções.

Diante disso, a IBM solicitou registro de patente de um novo drone ao Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos. O aparelho possui quatro hélices e um sistema de fixação para o café e foi idealizado para trabalhar em locais fechados, como escritórios ou galpões.

Para identificar os pedidos, o novo "barista" utiliza sistema de inteligência artificial, reconhecimento facial e de voz, bem como Bluetooth  tornando-o capaz de entregar a bebida em qualquer lugar naquele espaço. Além disso, com base em análise de expressões faciais e dilatação das pupilas, seu algoritmo permite perceber qual usuário está necessitando de uma bebida.

Essa iniciativa não é exclusiva da IBM. Uma startup chamada The Coffee Virus, da capital da Holanda, já trabalha com drones entregadores de café. Embora se trate de uma solução menos cara, o Coffee Copter também é capaz de entregar bebidas quentes em espaços fechados por meio de aplicativo.

Até o momento, não se sabe a data de anúncio ou lançamento do projeto da IBM. Será que ainda vamos precisar esperar muito para ver os novos "baristas" em ação?

Fonte: TecMundo

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Artigo: O dilema das marcas e das palavras genéricas 27.08.2018

Imagine criar um produto tão revolucionário que, no futuro, seu nome não será apenas dele, mas sim um sinônimo para uma ação, uma classe ou até mesmo o nome de uma categoria de mercadoria? Podemos citar inúmeras marcas registradas que viraram sinônimos para seus produtos no Brasil como Isopor, Gilette, Band-aid, Bombril, Sucrilhos, Xerox e até mesmo Catupiry.

Nos Estados Unidos, palavras como estas costumavam ser protegidas por lei, até que alguns tribunais consideraram os termos genéricos e retiraram seus direitos de marca, como aconteceu com o celofane e a aspirina. Atualmente, a Google é quem está na mira da Suprema Corte americana.

Em prol de websites próprios, em 2016, David Elliott e Chris Gillespie apresentaram uma petição para utilizar a palavra “google” em seus domínios. Isto ocorre porque nos EUA, o termo é sinônimo de “pesquisa na internet”. Contudo, para a justiça, a utilização da palavra seria violação dos direitos da marca.

Vale ressaltar que a lembrança do consumidor é fator importante na hora de inserir a sua marca no mercado. Com uma dose certa de publicidade, aderência e versatilidade, ela pode perdurar por gerações na “boca do povo”. Afinal, quem nunca ouviu falar do Cotonete ou da SuperBonder? Outras palavras bastante utilizadas para descrever a haste flexível e a cola instantânea.

Registrar sua marca corretamente perante a lei pode oferecer muitas vantagens semelhantes a estas. Neste caso específico do Google, a justiça não concedeu a perda dos direitos sobre o nome para a empresa, mas, caso tivesse concedido, muitos se aproveitariam da força do termo no mercado para gerar publicidade para seus próprios produtos.

Até julho deste ano, dados do Boletim mensal de Propriedade Industrial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), informaram que as solicitações de registros de marcas alcançaram 18.266 pedidos. Por isto, esteja atento ao que a justiça oferece para proteger seu negócio. Registre sua marca, verifique perante aos órgãos responsáveis quais medidas precatórias tomar.

O futuro é incerto somente se você não souber exatamente o que está fazendo no presente. Sua marca é seu bem mais precioso, cuide daquilo que você construiu.

 

 Valdomiro Soares

Presidente do Grupo Marpa - Marcas, Patentes e Gestão Tributária

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Artigo publicado no Jornal do Comércio 10.08.2018

Edição do dia 10 de agosto.

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Artigo publicado no Diário de Canoas 08.08.2018

Edição do dia 07 de agosto

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Em busca de novas parcerias, Grupo Marpa percorrerá cidades do sul e sudeste em agosto 31.07.2018

A busca por novos parceiros é contínua para o Grupo Marpa – Marcas, patentes e Gestão Tributária. Em agosto, cidades como Porto Alegre, Blumenau, Foz do Iguaçu e São Paulo receberão os representantes do grupo, que visam encontrar ideias originais, inovações, tecnologias e, principalmente, pessoas que estejam em busca de auxílio sobre o registro de marcas e patentes.

Valdomiro Soares, presidente da Marpa, estará presente na CONSTRUSUL, EXPOAGAS e EXPOINTER, em Porto Alegre e Esteio, e salienta que estes espaços são sempre muito enriquecedores para a empresa. “As feiras, muitas vezes, nos trazem a oportunidade de conhecer novas pessoas e nosso objetivo é ajudá-las a crescer cada vez mais. Por isso, oferecemos profissionais qualificados para cuidar de cada caso com competência e responsabilidade”, comenta Soares.

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