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Grupo MARPA estará presente em sete feiras no sul e sudeste, em novembro 06.11.2018

Durante este mês, sete feiras de segmento nacional e internacional no Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo receberão a presença de representantes do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária. Segundo Valdomiro Soares, presidente do Grupo Marpa, o objetivo é conhecer novos parceiros e também, pessoas que estejam buscando auxílio em concessão de patentes, preservação de marcas e assuntos jurídicos.

Soares salienta que este trabalho é extrema importância para a empresa, pois possibilita um contato mais direto com os expositores e participantes das feiras. “A abrangência destes eventos é muito grande, alguns têm visibilidade internacional. Por isto, ficamos felizes em poder estar presentes e a par das novas tecnologias, novas ideias e, principalmente, à disposição do consumidor”, finaliza o presidente.

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Artigo: Diferença entre marca e nome empresarial 29.10.2018

Nas atividades empresariais, é possível usar duas ferramentas distintas para identificar-se no mercado concorrencial, seja pelo prestígio como empresa, seja pela qualidade dos produtos/serviços. Essa identidade almejada pelo empresariado visando destacar-se perante o público consumidor é o que se conhece como nome empresarial e marca.

Contudo, destaca-se que são institutos diversos, pois o nome empresarial é a firma/denominação adotada para o exercício de empresa (Art. 1.155, Código Civil), ao passo que a marca constitui-se de sinais distintivos visualmente perceptíveis para distinguir produto ou serviço de outro idêntico/semelhante/afim (Art. 122/123, LPI). O primeiro com proteção e exclusividade estadual, e, a segunda, nacional.

E diante dos inúmeros conflitos envolvendo nome empresarial e marca, o Superior Tribunal de Justiça dirimiu a controvérsia inicialmente através do RESP nº 1.204.488/RS, seguido de outros precedentes, entendendo que para um nome empresarial obstar o registro de uma marca conforme o Art. 124, V, LPI, seria necessário não somente o uso anterior e a identidade mercadológica, mas também que o nome empresarial gozasse de proteção nacional através de sua averbação em todas as Juntas Comerciais do país.

Assim, o empresário pode deparar-se com uma triste realidade, vendo seus concorrentes utilizarem seu nome empresarial ou registrar expressão idêntica/afim como marca, impedindo que o verdadeiro criador da marca possa utilizá-la por não contar com a devida proteção em âmbito nacional, demonstrando a necessidade de que desde a constituição empresarial se busque a proteção da marca, pois não basta registrar a razão social na Junta Comercial local para evitar que terceiros maliciosamente usurpem o prestígio que a empresa passou anos construindo.

Nathalie V. Castaneda F. Trombin, advogada do Grupo Marpa

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Nota publicada no Jornal do Comércio 26.10.2018

Edição do dia 25 de outubro

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Grupo Marpa sedia evento sobre gestão tributária, nesta sexta-feira (26) 22.10.2018

O Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária promove, nesta sexta-feira (26), um evento sobre gestão tributária voltado a contadores, advogados e auditores. O encontro será realizado na sala de convenções localizada no prédio onde a Marpa mantém sua sede (Rua Manoelito de Ornellas, 55), com início às 9h. O tema será “Planejamento Tributário na visão empresarial e judicial”.

 

Segundo Valdomiro Soares, presidente do Grupo Marpa, o objetivo é promover uma troca de informações sobre a visão e impacto tributário no ponto de vista de empresários, contadores e do Poder Judiciário. “Estarão presentes 40 convidados da área, além da presença do desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal e do advogado tributarista Marcos Tolentino, figuras importantes que têm muito a contribuir”, diz Soares.

 

O evento tem duração aproximada de três horas e faz parte do projeto de palestras que o Grupo Marpa irá realizar com enfoque na área tributária

 

 

 

 

 

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Presidente do Grupo Marpa visitará entidades gaúchas nos próximos dias 16.10.2018

Valdomiro Soares, presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária, está com a agenda cheia nos próximos dias 17, 18 e 24.

Para buscar novas parcerias, ele visitará três entidades de forte atuação no Estado: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul (SINDICONTA), onde em ambos tratará de temas da área tributária, e o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (SINDHA), no qual a pauta será marcas e patentes.

Segundo Soares, estabelecer um vínculo com estas entidades é muito importante para a empresa. “Nosso objetivo é ampliar os contatos corporativos e também elucidar dúvidas sobre o registro de marcas, patentes e atuação tributária oferecida pela Marpa”, explica o presidente.

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ARTIGO: Licenciamento compulsório de patentes 15.10.2018

Valdomiro Soares, Presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária

Recentemente, uma polêmica envolvendo uma empresa de produtos farmacêuticos e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) chamou a atenção da organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF). Segundo o MSF, a decisão do INPI de conceder a patente do medicamento sofosbuvir à empresa Gilead Sciences foi equivocada.

O medicamento utilizado para tratar a hepatite C é de extrema importância para quem sofre com a doença. No Brasil, quase 700 mil pessoas não têm acesso ao tratamento devido ao alto custo. Por este motivo, a organização argumenta que monopolizando a patente do sofosbuvir a apenas uma empresa, dará controle a ela e limitará ainda mais o acesso à cura.

Porém, nestes casos, é possível intervir e o MSF tomou medidas precatórias sobre o assunto. Diante da situação, o órgão solicitou ao governo brasileiro que emita uma licença compulsória para permitir que outros fabricantes possam produzir o remédio, diminuindo custos e facilitando a aquisição do mesmo.

O licenciamento compulsório nada mais é do que uma “quebra de patente”, necessária neste caso. Ela permitirá uma suspensão temporária do direito de exclusividade da Gilead Sciences sobre o medicamento e dará acesso para que outros fabricantes de genéricos possam produzir o sofosbuvir.

Esta medida é acionada somente pelo governo do país que concede a patente, depois que a mesma é declarada de interesse público. Neste caso da hepatite C, o governo brasileiro estabeleceu como meta a erradicação da doença até 2030, por este motivo, os preços altos do tratamento preocupam o MSF, caso ele fique limitado.

Além disso, antes do decreto de uma licença compulsória, o governo proponente está instruído a tentar negociar com o titular da patente. Somente se a negociação não obtiver sucesso, a patente será licenciada compulsoriamente. No entanto, o detentor da mesma receberá uma remuneração financeira justa pela exploração do seu invento. O que cabe a nós questionarmos: neste caso, seria o dinheiro mais importante do que a saúde pública?

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Artigo publicado no Jornal do Comércio 10.10.2018

Edição do dia 10 de outubro 

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Artigo: O registro de marcas e produtos parecidos 08.10.2018

O consumidor, frequentemente, se vê em uma encruzilhada quando vai adquirir um produto. São incontáveis as mercadorias parecidas que circulam nas prateleiras, muitas vezes com nomes semelhantes e características quase idênticas.

Situação similar a que ocorre na hora de registrar uma marca, por exemplo. O dilema em que a Gradiente vive pode muito bem ilustrar esta situação. Há seis anos, a empresa briga na justiça pelo direito de utilizar a marca mista “G Gradiente Iphone”, no Brasil, da qual detém o registro.

Há uma pequena particularidade neste pedido, já que a Gradiente, agora IGB Eletrônica S.A., solicitou o registro de marca ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), contemplando a terminologia Iphone, com o “i” maiúsculo, no ano de 2000. Somente em 2008, ela o obteve. Enquanto isto, a Apple lançava em 2007, nos Estados Unidos, a sua famosa linha de aparelhos telefônicos com o nome iPhone, com o “i” minúsculo.

Também detentora da marca contendo a expressão “iphone”, a Gradiente colocou no mercado o seu aparelho em 2012, mas sofreu represálias da Apple, que, até então, tem conseguido sucesso judicial em suas batalhas, eis que reconhecido o caráter evocativo e descritivo da expressão, o que impede o uso exclusivo da mesma a um único titular.

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do Resp 1.688.243, manteve o entendimento de que a palavra “iphone” está diretamente relacionada com o produto e, como tal, não garantirá a exclusividade de uso a um único titular, podendo coexistir com outras marcas que contemplem aludida expressão.

A decisão proferida pelo STJ tem por base a aplicabilidade do inciso VI, do Art. 124, da Lei de Propriedade Industrial, que garante a coexistência pacífica de marcas comuns, descritivas, desde que revestidas de caráter suficientemente distintivo. Trata-se, pois, de uma mitigação do princípio de exclusividade de uso da marca e está em perfeita harmonia ao entendimento que se tem adotado em discussões análogas.

De fato, o termo “iphone”, quando destinado a identificar o segmento de telefonia, apresenta-se como evocativo, descritivo do produto a que está relacionado e, como tal, não pode gerar o direito de exclusividade absoluto, sob pena de violação direta ao que estabelece a Lei de Propriedade Industrial.

O entendimento até então adotado pelos Tribunais do País em relação a marca, especialmente a recente decisão proferida pelo STJ, preserva a essência da Lei e garante a proteção à livre concorrência e resolve, de forma justa, o impasse que levou a Apple e Gradiente ao litígio

 

Valdomiro Soares

 Presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária

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Grupo Marpa visita sete cidades das regiões Sul e Sudeste em outubro 01.10.2018

O setor industrial e econômico está sempre em constante mudança. Visando se aproximar ainda mais das novidades do mercado, o Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária percorrerá feiras de diversos segmentos em outubro. Ao longo do mês, representantes da empresa estarão em sete cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo para aumentar a carta de clientes.

Valdomiro Soares, presidente do grupo, estará presente na Mercopar, em Caxias do Sul, e salienta que as feiras são sempre inspiradoras para a empresa, pois trazem grande diversidade de pessoas, produtos e inovação. “A Marpa está constantemente em busca de novidades e as exposições representam uma parte imprescindível neste quesito para a economia brasileira. Através delas, podemos conhecer novas ideias, habilidades e mercadorias únicas que poderão ser muito significativas no futuro”, explica Soares.

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Grupo Marpa encaminha processos de exame prioritário de patentes 25.09.2018

Titulares com 60 anos ou mais, bem como portadores de deficiência ou doença grave, além de processos que estejam sendo reproduzidos por terceiros sem autorização, ou seja, quando pessoas físicas ou jurídicas estão copiando uma tecnologia que está buscando adquirir a carta patente, são alguns casos que podem pleitear o exame prioritário de patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O exame prioritário é uma iniciativa do INPI para oferecer um serviço mais rápido aos empreendedores que necessitam registrar uma patente. A edição de uma série de resoluções visa dar maior celeridade ao processo, sendo que, em alguns caos, é possível que o tempo de espera seja bem inferior aos cerca de 10 anos registrados atualmente.

Nathalie Trombin, advogada do Grupo Marpa, afirma que o exame prioritário é aplicável a casos que contenham peculiaridades. “Além dos citados anteriormente, ainda podem entrar nesta categoria os pedidos estratégicos para o Sistema Único de Saúde, relacionados a produtos, processos farmacêuticos, equipamentos e materiais relacionados à saúde pública”, conta.

Segundo a advogada, outro segmento que pode ter seu processo agilizado é a que se destina às Patentes Verdes, uma vez que o pedido está relacionado a tecnologias voltadas para o meio ambiente.

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