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Marpa
Artigo: Não deixe que terceiros lucrem com as suas ideias 24.07.2018

A partir do momento que o individuo cria alguma coisa, não importando em qual categoria se enquadra a sua criação, o direito sobre ela pertence a ele. Porém, geralmente atribuímos estes direitos apenas para frases, pinturas, esculturas, livros, textos e outras obras realizadas pelo ser humano.

No entanto, no meio industrial, esta ideia, chamada de propriedade intelectual, está relacionada às grandes inovações da indústria. E através de leis, o direito de ser recompensado pela própria criação também é garantido aos inventores e responsáveis.

Por isso, recentemente, um caso relacionado ao assunto chamou a atenção. A Sadia, agora BRF, perdeu na justiça o processo contra um ex-colaborador que alegou violação de patente contra a empresa.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo rendeu à parte queixosa mais de R$ 306 milhões em danos morais e materiais. Isto se deve ao artigo 210 da Lei 9.279/96 que determina que os valores da indenização sejam baseados no ganho obtido pelo violador com o uso indevido.

O produto desenvolvido pelo ex-colaborador, em 2002, seria uma solução de baixo custo para tratar de forma ecologicamente correta os dejetos e efluentes orgânicos da suinocultura, pecuária e avicultura. Em 2003, o pedido de patente foi enviado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e concedido em 2010.

Apesar da demora na concessão da patente, ficaram inquestionáveis os direitos do autor sobre ela. Por isto, é imprescindível que o empreendedor se proteja, para que não sofra na mão de terceiros. Todas as criações voltadas para a indústria são protegidas pela Lei 9.279/96, sejam elas desenhos industriais, marcas, nomes comerciais ou de produtos.

É importante entender que a gestão correta do seu patrimônio é peça chave para o sucesso dos negócios. Por isto, é recomendável proteger qualquer produto, invenções ou materiais criados. Patentear é garantir que o fruto do seu trabalho, dinheiro, tempo e investimentos sejam somente seus, além de garantir maior competitividade no mercado.

Valdomiro Soares

Presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária

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