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Marpa
Artigo: O registro de marcas e produtos parecidos 08.10.2018

O consumidor, frequentemente, se vê em uma encruzilhada quando vai adquirir um produto. São incontáveis as mercadorias parecidas que circulam nas prateleiras, muitas vezes com nomes semelhantes e características quase idênticas.

Situação similar a que ocorre na hora de registrar uma marca, por exemplo. O dilema em que a Gradiente vive pode muito bem ilustrar esta situação. Há seis anos, a empresa briga na justiça pelo direito de utilizar a marca mista “G Gradiente Iphone”, no Brasil, da qual detém o registro.

Há uma pequena particularidade neste pedido, já que a Gradiente, agora IGB Eletrônica S.A., solicitou o registro de marca ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), contemplando a terminologia Iphone, com o “i” maiúsculo, no ano de 2000. Somente em 2008, ela o obteve. Enquanto isto, a Apple lançava em 2007, nos Estados Unidos, a sua famosa linha de aparelhos telefônicos com o nome iPhone, com o “i” minúsculo.

Também detentora da marca contendo a expressão “iphone”, a Gradiente colocou no mercado o seu aparelho em 2012, mas sofreu represálias da Apple, que, até então, tem conseguido sucesso judicial em suas batalhas, eis que reconhecido o caráter evocativo e descritivo da expressão, o que impede o uso exclusivo da mesma a um único titular.

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do Resp 1.688.243, manteve o entendimento de que a palavra “iphone” está diretamente relacionada com o produto e, como tal, não garantirá a exclusividade de uso a um único titular, podendo coexistir com outras marcas que contemplem aludida expressão.

A decisão proferida pelo STJ tem por base a aplicabilidade do inciso VI, do Art. 124, da Lei de Propriedade Industrial, que garante a coexistência pacífica de marcas comuns, descritivas, desde que revestidas de caráter suficientemente distintivo. Trata-se, pois, de uma mitigação do princípio de exclusividade de uso da marca e está em perfeita harmonia ao entendimento que se tem adotado em discussões análogas.

De fato, o termo “iphone”, quando destinado a identificar o segmento de telefonia, apresenta-se como evocativo, descritivo do produto a que está relacionado e, como tal, não pode gerar o direito de exclusividade absoluto, sob pena de violação direta ao que estabelece a Lei de Propriedade Industrial.

O entendimento até então adotado pelos Tribunais do País em relação a marca, especialmente a recente decisão proferida pelo STJ, preserva a essência da Lei e garante a proteção à livre concorrência e resolve, de forma justa, o impasse que levou a Apple e Gradiente ao litígio

 

Valdomiro Soares

 Presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária

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