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Marpa
ARTIGO: Sigilo Industrial x Patente: o que dará mais direitos ao empreendedor 30.11.2017

Por não raras as vezes alguns empresários almejam saber o que é mais interessante para resguardar seus direitos: o sigilo industrial ou a patente.

E a resposta não é tão simples como se imagina, eis que os dois institutos tratados possuem conceituação completamente distinta e, logicamente, a proteção que a Lei Brasileira dará nestes casos também é díspare.

O sigilo industrial relaciona-se ao “know-how”, ou seja, “é o corpo de conhecimentos, técnicos e de outra natureza, necessários para dar a uma empresa acesso, manutenção ou vantagem no seu próprio mercado” (definição dada por Denis Borges Barbosa). Não se limita, necessariamente, à tecnologia, pois pode abranger qualquer implemento da empresa, e que se destine a conhecimentos que lhe garantam vantagens mercadológicas.

Já a patente é conhecida como uma concessão pública a determinada inovação (de aplicação necessariamente industrial) e que garantirá ao inventor e/ou titular a exclusividade na exploração durante um determinado período de tempo. Tal concessão (diga-se, direito exclusivo de exploração) é concedida pelo Estado, sendo, aqui no Brasil, outorgado pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Assim, a partir da análise dos conceitos acima transcritos, é fácil identificar a diferença entre os Institutos em questão. Igualmente fácil de concluir, também, que somente a patente garantirá a exclusividade de exploração ao seu titular.

O sigilo industrial, por sua vez, somente terá a eficácia da exclusividade se o criador adotar medidas que garanta o efetivo segredo do know-how. E a violação ao sigilo acarretará as penalidades previstas em Lei contra o infrator, mas não garantirá o direito ao uso exclusivo perante terceiros.

Já a patente, uma vez concedida, outorga a propriedade temporária sobre a criação/tecnologia, podendo o titular valer-se dos mecanismos legais não só para indenizar-se pelo prejuízo havido contra terceiros que a violarem, como também solicitar medidas judiciais que visem coibir a perpetuação de uso de sua tecnologia.

É importante esclarecer que, sendo a concessão de patente competência exclusiva do Poder Público, a publicidade da tecnologia é inerente, pois, em algum momento do processo de pedido de patente estará disponível para consulta. Já o sigilo industrial poderá não se tornar público, se o empresário conseguir efetivar mecanismos que garantam a preservação secreta da tecnologia.

Mesmo diante das diferenças apontadas, o registro de patente afigura-se como o mecanismo de maior efetividade de direitos, pois é a forma de garantir a exploração exclusiva da tecnologia pelo período estabelecido em Lei.

 

Dolly dos Santos Outeiral Fialho

Advogada do Grupo Marpa – Marcas, Patentes & Gestão Tributária

 

 

 

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