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Marpa
Cade arquiva inquérito civil contra Uber por concorrência desleal 03.11.2017

O inquérito civil instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Uber por suposta concorrência desleal com táxis foi arquivado pelo órgão por falta de indícios que comprovem a alegação. O órgão também destacou não ter competência para analisar o caso.

“Arquivar, neste momento, é a medida de melhor racionalidade administrativa, com base nos princípios de eficiência, interesse público e proporcionalidade enunciados no art. 2º da Lei Federal 9.784/1999, evitando com isso dispêndio desnecessário de recursos públicos na investigação de um procedimento aberto sem indícios consistentes”, disse o órgão.

Apesar da decisão, o Cade destacou que a medida não impede novas investigações caso apareçam novos indícios. “O presente arquivamento não prejudica eventual investigação futura, diante da existência de novos indícios de infração à ordem econômica a ensejar a continuidade da investigação”.

Fonte: Conjur

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Patente sugere semelhanças entre o futuro Galaxy S9 e o iPhone X 03.11.2017

Desde que o lançamento de smartphones com bordas cada vez menores se popularizou, outra corrida também começou: onde instalar o sensor de impressões digitais? Muitos optaram pela saída mais óbvia, que era deslocá-lo para a parte traseira.

Apesar disso, muitas fabricantes julgam que o melhor lugar para esta interface estar é na parte frontal do dispositivo. Com as limitações de design que a nova dimensão de tela proporciona para essa posição, os rumores apontavam que o caminho para manter essa característica era desenvolver uma solução de leitura de digital sob a tela. Contudo, nenhuma empresa ainda foi bem-sucedida com essa solução, o que pressionou a Apple, por exemplo, a apostar em um sistema inteligente de reconhecimento facial para o seu flagship iPhone X, apresentado no mês passado.

Esta aposta também contribuiu para o design curioso do aparelho, com uma pequena reentrância na parte superior da tela para abarcar o moderno sistema de câmeras que faz a leitura da face de seus usuários, o Face ID. A solução de recorte na tela também já havia sido vista no Essential Phone.  E patentes registradas recentemente pela Samsung revelam que a fabricante sul-coreana irá seguir pelo mesmo caminho com o seu futuro Galaxy S9.

Os rumores de que a Samsung irá colocar um pequeno espaço em meio a tela gigante do futuro smartphone até que não são novos, mas patentes anteriores sugeriam que o espaço seria na parte superior, bem similar ao iPhone X, e abrigaria o sistema de câmeras e sensores do celular. A nova patente sugere o contrário, indicando que o espaço seria na parte inferior, mais reduzido (e similar ao ocupado pela câmera no Essential Phone), e, ao invés das câmeras do aparelho, serviriam para receber um sensor de impressões digitais.

Atualmente a Samsung deslocou os sensores de digitais de seus aparelhos topo de linha (S8 e Note 8) para a parte traseira, o que desagradou a muitos, sobretudo pela posição escolhida, ao lado das câmeras. Além de exigir um certo contorcionismo para alcançar a área, tal característica ainda ocasiona, invariavelmente, marcas de dedos no vidro da lente da câmera. A nova posição eliminaria tais incômodos, além de também poder trazer de volta a função home para um botão frontal, como era tradicional na Samsung até então.

Como dito, são apenas rumores, e muita coisa pode ser mudada até o lançamento definitivo do novo aparelho, que deve acontecer em janeiro ou fevereiro de 2018.

Fonte: Phone Arena 

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Reciclagem automotiva 31.10.2017

Em 2013, a Honda anunciou R$ 1 bilhão para a fábrica no interior de São Paulo; a Mercedes – a mesma que divulgou que investirá R$ 2,4 bilhões de 2018 a 2022 – garantiu também R$ 1 bilhão, em 2014 e 2015, para fábricas de caminhões e ônibus em São Bernardo e Juiz de Fora, valor que se somava aos R$ 500 milhões para fábrica de automóveis de luxo em SP. Ao todo, as principais fabricantes de caminhões e ônibus (Mercedes, MAN, Iveco, Scania, Ford e Volvo) falaram em planos de investir aproximadamente R$ 5 bilhões até 2016. No final do ano, um jornal contabilizava que a região Sudeste, responsável por 70% da produção nacional de veículos, num período de seis anos (2010 a 2016), teria mais de R$ 30 bilhões em investimentos das montadoras de veículos, a maior parte em novas fábricas ou na ampliação de instalações atuais.

 

Qual o motivo para as montadoras seguirem investindo (ou pelo menos anunciando) no Brasil, após a forte queda nas vendas e na produção em 2015 e 2016? O discurso oficial é de confiança no país, apesar dos percalços políticos e econômicos atuais.

Na América do Sul (70% das vendas no Brasil), a lucratividade foi de US$ 1.664,73 – índice 471% maior que a média da marca e 271% acima da média na América do Norte.

 

Os cálculos do consultor ajudam a explicar por que os automóveis são tão caros no Brasil – não, não são apenas os elevados impostos. Algumas práticas adotadas pelas montadoras ajudam a inflar os preços e a levar lucros para as matrizes de forma disfarçada. Importações de peças e componentes a preços muito acima dos praticados em seus países; transferência de máquinas e moldes obsoletos por valores inflacionados; pagamento de royalties e direitos de patentes.

 

Em abril, o FMI projetou crescimento do PIB brasileiro de 0,2% neste ano; a previsão foi revisada para 0,7% nesta terça-feira, ou 3,5 vezes mais.

Fonte: Di Blasi Parente&Associados

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Grupo Marpa busca novos parceiros em feiras da região Sul e em São Paulo 31.10.2017

Novembro será um mês de feiras importantes na região Sul e em São Paulo, locais onde o Grupo Marpa Marcas, Patentes & Gestão Tributária tem seu nome consolidado. Com o intuito de estabelecer novas relações e aumentar a carta de clientes, a Marpa, mais uma vez, estará presente em onze delas.

O presidente da empresa, Valdomiro Soares, escolheu duas no Rio Grande do Sul – Festuris e Zero Grau – para conversar diretamente com empreendedores interessados em firmarem parceria com a Marpa. “Para nós, sempre é muito satisfatório esse contato, pois temos a oportunidade de apresentarmos as vantagens que os empresários têm ao trabalharem conosco. Somos líderes no registro de marcas e patentes na região Sul e isso nos qualifica a buscarmos sempre mais e a oferecermos os melhores serviços”, afirma Soares.


Confira abaixo os locais onde a Marpa estará neste mês:

Santa Catarina

Feistock - Feiras de Móveis e Decorações – 9 a 12 - São Bento do Sul


Paraná

Paraná Hair – de 12 a 14 - Foz do Iguaçu


São Paulo

HSM Expo 2017 - 6 a 8 de - Transamérica Expo Center – São Paulo

Salão Duas Rodas – Feira Internacional de Motocicletas, Bicicletas,
Peças, Equipamentos e Acessórios - de 14 a 19 - São Paulo Expo Exhibition & Convention Center – São Paulo

ITForum Expo | Black Hat - 7 e 8 de - WTC - World Trade Center São Paulo - São Paulo

Slow Brew Brasil - Festival Internacional de Cervejas Artesanais - 17 e 18 - Centro de Eventos Pro Magno - São Paulo

Expobeleza 2017 - 4 a 6 - Espaço Cassiano Ricardo - São José dos Campos


Rio Grande do Sul

Sul Beleza 2017 - 5 a 7 – Fenac - Centro de Eventos e Negócios - Novo Hamburgo

Festuris - Festival do Turismo de Gramado - 9 a 12 - Serra Park - Centro de Feiras e Eventos - Gramado

Zero Grau - Salão de Tendências em Calçados e Acessórios - 20 a 22 - Serra Park - Centro de Feiras e Eventos - Gramado

Artesanal Porto Alegre - 22 a 25 - Barra Shopping Sul – Porto Alegre

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Governo federal quer simplificar processo de concessão de patentes 26.10.2017

Com prazo de até 14 anos para concessão de uma patente no Brasil e um estoque de 231 mil pedidos, o governo federal quer simplificar o processo de análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Pela proposta, o mérito da patente deixará de ser analisado. Só serão observados os aspectos formais do pedido: se está redigido corretamente, se os prazos foram cumpridos e se as taxas foram pagas, por exemplo.

O objetivo é reduzir o tempo de espera para algo entre três e quatro anos, compatível com padrões internacionais. A medida, que ficou em consulta pública por 30 dias até o fim de agosto, enfrenta forte oposição de servidores do INPI, de membros da comunidade acadêmica e até de empresas, que temem contestações na Justiça, desestímulo à concorrência e questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A proposta prevê concessão praticamente automática de todos os pedidos de patentes depositados até o fim de 2016, exceto aqueles relacionados a produtos e processos farmacêuticos e caso o autor solicite expressamente a análise convencional. O INPI argumenta que, apesar da melhora recente de sua produtividade — em 2015 eram 35 decisões por examinador, e a previsão para este ano é chegar a 55 —, em 2029, mantido esse ritmo, haverá uma fila de 349.080 pedidos.

O instituto explica que, com novas contratações, o estoque de pedidos seria zerado em oito anos, mas, além de um custo da ordem de R$ 1 bilhão nesse período, a partir do nono ano mais de 500 servidores ficariam ociosos, onerando a máquina pública. Hoje, o INPI tem em seus quadros 357 examinadores.

Especialista vê riscos judiciais

Com o orçamento apertado e a pressão para reduzir o tempo de espera por patentes, o INPI propôs o regime simplificado como uma medida “pontual e excepcional”. O tema, agora, está em discussão no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, ao qual o instituto é subordinado, e nas pastas da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Na avaliação de observadores, a medida seria mais uma tentativa do governo Michel Temer de buscar uma agenda positiva em meio à crise política. O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, assegura que não há objetivos políticos e diz que a proposta está sendo discutida há cerca de um ano.

Uma vez reduzido o estoque de pedidos, a análise das patentes retomaria o processo atual, que leva em conta três princípios: a novidade, a atividade inventiva e a aplicabilidade industrial. Para Antônio Márcio Buainain, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Unicamp, o regime simplificado vai transferir o problema da esfera do INPI para a da Justiça, uma vez que patentes para o mesmo produto poderão ser concedidas sem considerar a ordem de chegada do pedido ou se o item já é protegido e comercializado.

— A concessão de patentes sem análise de mérito é um procedimento tão absurdo quanto seria a concessão de títulos de propriedade de terra sem saber se a área existe de fato, se já está ocupada e se já é ou não propriedade de outros. No faroeste, as superposições eram resolvidas à bala. Hoje, são discutidas na Justiça. Cara, morosa e, por isso mesmo, injusta. Uma farra para os escritórios especializados em direitos de propriedade intelectual — diz Buainain.

A patente é um título de propriedade concedido a uma pessoa ou empresa, que garante ao inventor o monopólio para desenvolver e comercializar um produto ou técnica por um determinado período — no Brasil, 20 anos. É uma ferramenta que visa a estimular o investimento em pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. A lógica é a seguinte: para não ficar de fora do mercado em que a patente é concedida, o concorrente terá de criar um novo produto ou aprimorar um processo.

A fabricante de ônibus Marcopolo investe pesadamente em inovação, o que a coloca entre os 50 maiores depositantes de patentes no INPI, considerando o ranking por residentes. Mas é contra a proposta. Em nota, a Marcopolo disse que “essa simplificação poderia gerar mais problemas, tendo em vista que, no Brasil, ainda temos muitos concorrentes que se baseiam mais em copiar do que em desenvolver e criar”.

O presidente do INPI reconhece que o rito sumário pode causar problemas, mas ressalta que não seria uma solução definitiva. O instituto, que até 2013 só recebia solicitações em papel, está digitalizando documentos. Pimentel estima que estes estarão disponíveis ao público daqui a dez ou 12 meses. Os concorrentes terão um prazo para fazer objeções. Se ninguém se manifestar, a patente será concedida.

— O INPI precisa de um pouquinho mais de servidores, mais automação e uma revisão na gestão. Mas o que eu faço com o estoque de pedidos? Não temos outra alternativa senão tomar uma medida desse tipo e começar um novo INPI daqui para frente — afirma Pimentel. — Acredito que a proposta reduza em 50% a 70% o estoque de pedidos em até dois anos.

A Câmara de Comércio Americana (Amcham) apoia a medida. Os estrangeiros, liderados pelos EUA, respondem por 82% dos pedidos no INPI. Andreia Gomes, presidente do subcomitê de Propriedade Intelectual da Amcham-Rio, diz que a demora na concessão é um entrave ao envio de royalties para o exterior. Além disso, diz, muitas vezes, quando a patente sai a tecnologia já está obsoleta.

A sueca Ericsson, por sua vez, se opõe à proposta. A empresa tem quase cem pedidos de patentes internacionais originadas de trabalhos de pesquisadores brasileiros, algumas relacionadas à tecnologia 5G. Para Edvaldo Santos, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Ericsson, a mudança pode fragilizar o sistema:

— Caso o INPI siga com a ideia de fazer uma concessão simplificada, que ao menos tome como referência o Patent Corporate Treaty (tratado do qual o Brasil é signatário). Com um pedido amparado pelo PCT, uma empresa busca proteção simultânea em vários países. Se a patente já foi aprovada no PCT, a chance de ela não ter problemas é grande, o que evitaria discussões na Justiça.

Segundo João Emílio Gonçalves, gerente-executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apoia a proposta, considerou-se a hipótese de terceirizar os examinadores do INPI, mas o Supremo Tribunal Federal já havia vetado a ideia anteriormente, por avaliar que a tarefa é estratégica para o país. A cessão temporária de servidores de outros órgãos chegou a ser discutida, mas foi descartada porque seriam necessários cerca de dois anos de treinamento.

— O atraso (nas patentes) traz prejuízo para a indústria — diz Gonçalves.

O INPI recebe em média, por ano, 30 mil novos pedidos. Em 2016, 12% das solicitações analisadas foram indeferidas, e 68%, arquivadas. Na prática, mesmo com a mudança nas regras, as patentes arquivadas não seriam concedidas, pois o arquivamento costuma acontecer por perda de prazo ou falta de pagamento de taxas, justamente os aspectos que serão analisados.

Pedro Leal, diretor da Associação dos Funcionários do INPI, defende mudanças no plano de carreira dos servidores para que o corpo técnico seja ampliado. A entidade encaminhou documentos ao Ministério Público Federal para que o órgão impeça a mudança e colocou na internet um abaixo-assinado contra a proposta.

Fonte: O Globo

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Electrolux compra marca de eletrodomésticos Continental na América Latina 26.10.2017
Corte brasileira que administra a falência da Mabe aceitou a oferta de R$ 70 milhões para aquisição da propriedade intelectual da empresa falida.
A sueca  comprou a marca de eletrodomésticos Continental na América Latina. A empresa comprou a marca da massa falida da mexicana Mabe, que deixou os negócios no Brasil no ano passado. A operação brasileira da Mabe foi a falência e os bens e marcas foram .
 
"A Continental será um ativo valioso para a Electrolux, apoiando o crescimento contínuo e lucrativo em nossa região ", disse Ricardo Cons, presidente executivo da Electrolux na América Latina, em comunicado ao mercado nesta segunda-feira (23).
A marca Continental foi comprada pela Mabe em 2009, da empresa alemã BSH Continental. Na época, a empresa mexicana chegou à vice-liderança do setor de eletrodomésticos, superando a própria Electrolux.
Fonte: g1.globo.com
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Vinhos gaúchos avançam na busca de novas certificações de origem 24.10.2017

Vinho é praticamente um sinônimo para serra gaúcha. Afinal, a região produz 85% de toda a bebida à base de uva no Brasil. Dentro dessa localidade, entretanto, existem várias Serras, com características distintas na produção de vinhos e espumantes. Essas diferenças ficam evidenciadas por meio das chamadas Indicações Geográficas (IGs), certificações que denotam a origem de fabricação de um determinado produto. No âmbito vitivinícola, o Rio Grande do Sul detém cinco das seis indicações brasileiras. E são todas serranas.

As IGs são reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e se dividem em dois tipos: Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência (IP).  A busca por essas certificações é recente no país. Começou a ganhar corpo no final dos anos 1990 e está em plena expansão. Entre as vinícolas gaúchas, os selos de procedência vêm sendo utilizados para consolidar a marca das bebidas, tornando-as conhecidas dentro e fora do Brasil, e para alavancar negócios.

O pesquisador da Embrapa Uva e Vinho Jorge Tonietto lembra que, na Europa, as indicações viraram uma espécie de atestado de qualidade, como nos casos dos vinhos do Porto, em Portugal, ou das regiões francesas de Bordeaux e Champagne. O desafio brasileiro é trilhar caminho parecido.

– O trabalho que o Brasil está fazendo se assemelha ao padrão europeu. Estamos caminhando para criarmos condições de sensibilizar o mercado. O consumidor vai saber que o produto tem um cartão de apresentação, que tem compromisso com determinados critérios – afirma Tonietto.

Especialista em zoneamento vitivinícola e indicações geográficas, Tonietto é um dos pesquisadores que lidera o processo de estruturação das IGs brasileiras. A definição de uma IG tem relação com aspectos como clima, solo, altitude e, claro, o produto resultante dessas peculiaridades.

Vale dos Vinhedos é pioneiro

O Vale dos Vinhedos foi o precursor na busca de reconhecimento no INPI. No início dos anos 2000, conseguiu a primeira Indicação de Procedência do país. O passo maior, porém, foi dado em 2012, quando a região que compreende os municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul ganhou uma Denominação de Origem. Até hoje é a única DO outorgada para vinhos no país.

A conquista estabeleceu um antes e um depois para o vale. O número de visitantes cresceu 65%, indo de 248 mil a 410 mil, entre 2012 e 2016. O preço da terra, dependendo da localização, subiu entre 200% e 500%. Um hectare pode custar, atualmente, até R$ 500 mil.

– A denominação de origem trouxe uma evolução no conceito do Vale dos Vinhedos. Quando se tem um produto sem indicação geográfica, ele fica solto na multidão, acaba sendo mais um mais no mercado – compara Jaime Milan, consultor técnico da Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale).

Para um vinho receber o selo de procedência na garrafa não basta ter sido feito naquele local. Há critérios específicos de análise definidos pelas associações de cada região.

– Existe um comitê de qualidade que vê se os requisitos foram cumpridos. São feitas degustações e também análise físico-química para decidir se o produto levará o selo – explica José Virgilio Venturini, presidente da Associação de Produtores dos Vinhos dos Altos Montes (Apromontes).

Entre as IGs gaúchas, Altos Montes é a única que ainda não tem produtos no mercado. Isso porque houve um problema no design do selo de procedência, que está sendo refeito. A expectativa é de que, em 2018, 700 mil garrafas feitas na localidade exponham a indicação nos rótulos.

Fonte: GaúchaZH

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ARTIGO: O impacto da burocracia na proteção de invenções no Exterior 24.10.2017

Na atualidade, o nível de desenvolvimento dos países é medido muito mais pela sua capacidade de criar e inovar tecnologicamente do que pela sua riqueza material. Em tempos de inovação, necessário que os países busquem novas formas de possibilitar que os frutos da criação intelectual sejam protegidos de modo que inventores se sintam estimulados para continuar criando e inovando, e, via de consequência, aumentando o índice de desenvolvimento dos seus respectivos países.

Com o viés protetivo dos atos inventivos, os direitos de propriedade industrial propiciam que inventores possam patentear suas inovações tecnológicas visando explorá-las exclusivamente durante determinados períodos, e assim obter o retorno financeiro do seu investimento em pesquisas para inovação e criação industrial.

Nesse sentido, considerando que a proteção conferida por uma patente é restrita ao território do país em que concedida (princípio da territorialidade), o inventor que tenha interesse em explorar exclusivamente seu invento em outros países deverá pleitear tal proteção também no exterior, cumprindo os requisitos legais de cada país para que possa fazer valer sua patente perante terceiros naqueles países, a fim de explorá-la no exterior eficazmente, inclusive insurgindo-se contra terceiros que estejam fazendo uso indevido de suas criações no exterior.

Para isso, de acordo com nossa legislação e instrumentos internacionais que regulamentam a matéria, o inventor deverá cumprir com os requisitos de novidade, atividade inventiva, aplicação industrial e suficiência descritiva, usualmente exigidos para que uma invenção seja considerada patenteável.

Dos requisitos enumerados, a novidade é considerada uma das mais problemáticas para inventores que desejam proteger suas patentes em outros países, pois são necessários documentos oficiais do país em que a patente fora originalmente depositada, a fim de reivindicar a data de prioridade daquele depósito também no exterior, o que muitas vezes faz com que inventores desistam de pleitar a proteção patentária em outros países ou corram o risco de terem suas patentes no exterior indeferidas, ou até mesmo anuladas por terceiros interessados em explorá-las em tais países sem pagamento de royalties.

Por essas razões, uma alternativa viável seria a análise dos requisitos legais e tempos de resposta dos órgãos oficiais de patentes dos países nos quais o inventor deseja explorar sua patente, para assim depositá-la primeiramente no país que ofereça de forma mais célere a documentação oficial necessária para o cumprimento do requisito novidade, cumprindo os prazos estipulados nos instrumentos internacionais, como a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP) e o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), entre outros, e, evitando, assim, que a burocracia impacte de forma negativa na proteção de sua criação em outros países.

 

Nathalie Vanessa Castaneda Furquim Trombin

Advogada do Grupo Marpa Marcas, Patentes & Inovações

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Direito autoral: o que é e como adquirir 19.10.2017

Em uma época onde as informações se reproduzem de forma assustadora na internet, não raro são encontradas citações de escritores famosos sendo creditadas a outros ou, muitas vezes, até mesmo a desconhecidos. E quem acaba prejudicado com isso são os verdadeiros autores das obras em questão.

Com o intuito de amenizar os impactos da tecnologia nas obras de produção cultural do país foi criada a Lei de Proteção Tecnológica, bem como ainda há a Lei do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, que, com o apoio do Ministério da Cultura, tem obtido êxito ao proibir a reprodução não autorizada das obras autorais.

No entanto, para que os autores estejam abrigados sob as normas das leis, para proteger as pessoas que produzem alguma obra intelectual e para que possam aproveitar os benefícios patrimoniais e morais da mesma, foi criado o direito autoral. Regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), ele garante a relação de quem produz e reproduz criações artísticas como livros, músicas, textos, pinturas, esculturas, fotografias, entre outras.

“Para que o artista obtenha o direito autoral sobre alguma obra é preciso que ele adquira o registro de direitos autorais expedido pela Biblioteca Nacional. O registro não é obrigatório e tem como objetivo dar segurança ao autor da obra com relação ao direito de criação de sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais. Com o registro, é possível evitar crimes como pirataria e plágio”, afirma o presidente da Marpa Marcas, Patentes e Inovações, Valdomiro Soares.

O registro de direito autoral é fornecido após o preenchimento de um formulário no site da Biblioteca Nacional. Depois disso, o interessado de se dirigir ao Escritório de Direitos Autorais (EDA) localizado no Rio de Janeiro ou enviar os documentos necessários pelos Correios. O prazo estipulado para resposta é de 180 dias.

Além da Biblioteca Nacional, onde são solicitados os registros de obras como poesias, romances, livros didáticos, música, peças de teatro, teses, histórias em quadrinhos e jornais, entre outros, existem mais alguns lugares onde os autores podem buscar o registro. “Para desenhos, gravuras e obras de arte, o encaminhamento deve ser feito por meio da Escola de Belas Artes. Já filmes de curta e longa-metragem, comerciais, documentários e fitas de vídeo devem passar pela Secretaria para o Desenvolvimento do Audiovisual”, esclarece Soares.

Direitos morais e patrimoniais

Segundo o presidente da Marpa, vale ressaltar que ao produzir uma obra o autor sempre terá, independente de qualquer situação, os direitos morais. Ou seja, o direito da atribuição da obra ao autor sempre que veiculada, alterada ou modificada. “Já os direitos patrimoniais são flexíveis, pois normatizam a respeito da exploração comercial da obra. Esta pode ser feita de diversas formas, inclusive por terceiros desde que haja autorização do autor através de venda ou doação da obra”, esclarece.

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Depósitos de patentes sobem e de marcas caem em setembro 17.10.2017

O INPI divulgou o Boletim Mensal de Propriedade Industrial com os dados relativos ao mês de setembro de 2017 e produzido pela Assessoria de Assuntos Econômicos do Instituto. Naquele mês, os depósitos de pedidos de patentes alcançaram 2.304, um aumento de 0,5% em relação a agosto. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 21.109, uma queda de 7,8% em relação aos 22.901 pedidos apresentados de janeiro a setembro de 2016.  Os pedidos de registro de marcas alcançaram 16.440, o que representa retração de 15% sobre agosto.

O acumulado de 2017 foi para 137.257 pedidos, aumento de 9,9% sobre os 124.937 pedidos apresentados em igual período de 2016.  Com relação a desenhos industriais, foram 496 pedidos depositados, cerca de 5% a mais que em agosto. De janeiro a setembro, os pedidos caíram 2,6% aos apresentados no mesmo período do ano anterior. 

Foram solicitados 85 pedidos de registro de programas de computador, indicando redução de 57,5% em relação a agosto. O acumulado no ano foi para 1.249, quantidade praticamente estável frente os pedidos apresentados nos nove primeiros meses de 2016.  Os pedidos de averbação de contratos registraram redução de 22,9% em relação a agosto. Com este resultado, o acumulado de janeiro a setembro foi para 846, ou 14,2% maior do que os 741 pedidos apresentados em igual período de 2016. 

O relatório traz ainda os pedidos classificados por país de origem dos depósitos e dos países que compõem o Prosul (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai).  Os depositantes residentes no Brasil também estão divididos por tipo, como pessoa física; empresa de médio e grande porte; MEI, microempresa e EPP; associação e sociedadess de intuito não econômico e cooperativa. 

Fonte: INPI

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