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Marpa
Apple é processada por suposta infração de patente em recurso da Siri para a Apple TV 08.08.2017

Digo isso porque a Maçã recebeu mais um famigerado #processinho para juntar ao extenso rol de batalhas judiciais que já está disputando — este, entretanto, diretamente ligado à Siri na Apple TV.

O registro da patente nº 6.408.128 B1, que foi solicitado em 1998 e concedido em 2002, realmente descreve uma funcionalidade muito parecida com aquela implementada pela Apple: um controle remoto capaz de ativar uma função, aqui denominada “WHAT?” (“O QUE?”), que faz com que o sistema retorne a reprodução do vídeo numa quantidade de tempo pré-definida e ligue as legendas no idioma padrão do sistema ou em algum idioma previamente selecionado.

Agora, a CustomPlay pede uma compensação financeira não divulgada, cobrindo os danos causados e os custos legais do processo. Do seu lado, a Maçã ainda não comentou o caso — mas continuaremos de olho.

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Taxa de Capatazia não pode incidir sobre a base de cálculo do Imposto de Importação 03.08.2017

Artigo publicado no Caderno Logística, do Jornal do Comércio, edição de hoje (03/08)

Em tempos de recessão no País devido à crise econômica, umas das alternativas para as empresas fazerem frente à elevada carga tributária é que elas ingressem, judicialmente, com ações que já possuem orientações e entendimento em favor do contribuinte nas instâncias superiores − gerando desta forma uma economia tributária para empresa.

Com isso, para as empresas importadoras, uma das grandes alternativas tributárias é ingressar em juízo pleiteando a exclusão da Taxa de Capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação (II), de maneira amplamente favorável ao ganho da causa já que se trata de cobrança ilegal que, apesar dos recentes pareceres jurídicos, segue sendo praticada.

A Capatazia, nos termos do artigo 40, §, I da Lei 12.815/2013, é a “atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário”.

Assim, para a execução das atividades acima descritas, é cobrada uma taxa pela administradora. Tributo este designado como Taxa de Capatazia.

Todavia, a Receita Federal tem exigido dos importadores a inclusão dos gastos com a capatazia no valor aduaneiro, que é a base de cálculo do Imposto de Importação.

É imperioso esclarecer que o valor aduaneiro é apurado na forma prevista no Acordo Sobre a Implementação do Artigo VII do GATT (Acordo de Valoração Aduaneira – AVA-GATT), aprovado pelo Decreto Legislativo n° 30/94 e promulgado pelo Decreto Executivo nº 1.355/94, o qual estabelece as principais regras sobre valoração aduaneira no Brasil.

O artigo 1º do AVA-GATT estabelece que “o valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação, isto é, o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias em uma venda para exportação para o país de importação, ajustado de acordo com as disposições do Artigo 8º”.

Ou seja, os gastos relativos à descarga da mercadoria do veículo de transporte internacional no território nacional não serão incluídos no valor aduaneiro, independentemente da responsabilidade pelo ônus financeiro e da denominação adotada.

Neste sentido, cumpre informar a interpretação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que publicou a Súmula n° 92, no sentido de excluir os custos dos serviços de capatazia (THC) da base de cálculo do Imposto de Importação, vejamos:

“O custo dos serviços de capatazia não integra o “valor aduaneiro’ para fins de composição da base de cálculo do imposto de importação.”

Com este entendimento, orientado por decisões do Superior Tribunal de Justiça, e embasado pela Instrução Normativa nº 327/03 da Secretaria da Receita Federal, ao permitir, em seu artigo 4º, § 3º, que se computem os gastos com descarga da mercadoria no território nacional, no valor aduaneiro, é flagrante o desrespeito aos limites impostos pelo Acordo de Valoração Aduaneira e pelo Decreto nº 6.759/09, tendo em vista que a realização de tais procedimentos de movimentação de mercadorias ocorre apenas depois da chegada da embarcação. Ou seja, após ela atracar junto ao porto alfandegado.

É importante estar ciente que a súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região trata da exclusão da capatazia apenas da base de cálculo do Imposto de Importação, mas algumas bancas tributárias vêm logrando êxito em ações judiciais para também excluir as despesas com carga, descarga e manuseio das mercadorias importadas da base de cálculo do PIS e da COFINS. Isso porque, assim como o Imposto de Importação, a legislação que trata das contribuições (PIS e COFINS) determina que a base de cálculo também é o valor aduaneiro.

Nessa senda, o contribuinte importador encontra segurança jurídica para discutir a Instrução Normativa nº 327/03 da Secretaria da Receita Federal, visando à exclusão da capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação, do PIS e da COFINS. O que, por sua vez, acaba gerando uma significativa redução da carga tributária para quem pratica a importação.

Portanto, as empresas importadoras podem e devem ingressar em juízo, imediatamente, visando suspender a cobrança da Taxa de Capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação. E já que, pelo menos por enquanto, a saída para os importadores é a judicialização, vale lembrar que o mesmo processo, uma vez movido, também prevê para a parte autora a recuperação integral dos valores pagos, indevidamente, nos últimos cinco anos a contar da data inicial da ação.

 

Por Eduardo Bitello

(Advogado, diretor da Área de Tributos do Grupo Marpa – Gestão Tributária e professor titular do MBA em Finanças e Governança Corporativa da ESPM-Sul, na cadeira de Planejamento Tributário)

 

 

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Marpa pretende captar novos clientes em feiras nacionais 03.08.2017

Presidente e representantes da empresa estarão em eventos reconhecidos nacionalmente em segmentos como construção civil e agropecuária

A Marpa – Marcas, Patentes e Inovações participa de importantes feiras no Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná durante o mês de agosto. O objetivo é captar novos clientes e reforçar a imagem da marca em eventos reconhecidos nacionalmente.

Ainda em solo gaúcho, Valdomiro Soares, presidente da Marpa, estará na Construsul – Feira da Indústria da Construção Civil, na Expo Acabamento e na ExpoMáquinas, que ocorrem simultaneamente, até o próximo sábado (5), em Novo Hamburgo.

Na capital paulista, nesta quinta-feira (3), os representantes da empresa estarão na Brasilshop, que receberá atacadistas e varejistas no WTC Events Center. Além deste evento, a Marpa consolida seu nome, também, na ABAD, Feira e Convenção Anual do Comércio Atacadista Distribuidor, que ocorre entre os dias 7 e 9, na São Paulo Expo Exhibition & Convention Center.

E por último, no Paraná, será a vez de prestigiar a Expogua, Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Guarapuava, que se realiza até o dia 13, no Parque de Exposições Lacerda Werneck.

 

 

 

 

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Para onde a inovação vai levar as empresas? 03.08.2017

Em meio a uma chuva de novas tecnologias e conceitos que nos atingem todos os dias, é comum encontrar questionamentos do tipo: afinal, para onde a inovação vai levar as empresas? No que tange os sistemas de gestão empresarial, acredito que o grande momento da inovação não chegou ainda, porém, não é uma fase inatingível. Ao criar dentro das companhias um ambiente totalmente diferente do que temos hoje, vamos alcançar níveis de produtividades não experimentados ainda, esse é o futuro e lugar em que vamos chegar com a inovação.

Quando falamos de ERP’s, muitos dos produtos que encontramos hoje no mercado foram criados há 30, 40 anos, ou seja, foram adaptados para atender companhias que viviam uma realidade e exigências totalmente diferentes do cenário de hoje e por isso os novos produtos se destacam tanto. O próximo passo a ser dado pelos sistemas de gestão empresarial é a conexão com o mundo exterior. Os softwares mais antigos não apresentam essa preocupação com todas as conexões que a empresa necessita fazer, eles mantém o foco em resolver o dia a dia da companhia apenas internamente. E o futuro exige muito mais que isso, ele traz a possibilidade de que todas essas conexões sejam automatizadas.

A importância da automatização dessa comunicação com o mundo externo às empresas não é somente um pilar para alcançar os altos níveis de produtividade e evitar perda de tempo. A partir do momento que essas atividades não são mais feitas de forma manual, a chance de erros durante o trâmite de informações é quase nula. E vale lembrar a importância dessas conexões externas, pois elas são feitas com fornecedores, clientes, bancos e até com o Fisco.

Mas não é só de sistemas que se conectam com o externo que vive o futuro. A utilização de Inteligência Artificial para promover uma interação otimizada e eficaz com o mercado. A conexão entre softwares também é uma tendência para o mundo corporativo. Sistemas que nunca se falaram antes, se conectam em questão de minutos através de API’s e essa facilidade também visa deixar as atividades cotidianas das companhias mais eficientes.

E é claro que, para receber todas essas novidades e se preparar para esse caminho a ser traçado pela inovação as empresas precisam se preparar. E é aqui que está o erro de muitas companhias. Se preparar para a transformação digital vai muito além de apenas equipar a empresa com supercomputadores ou com os sistemas mais atualizados do mercado. É preciso pensar de forma tecnológica, todo esse movimento precisa estar presente na cultura da empresa. Cabe também aos gestores guiar esse caminho junto aos demais colaboradores.

Parece difícil de acreditar, mesmo em meio ao cenário tecnológico e inovador que vivemos hoje, há empresas que ainda não se prepararam ou não estão preocupadas com a realidade que as cerca. Levando em consideração que a era tecnológica é um caminho sem volta, quanto mais tarde essas companhias se atentarem para o que está acontecendo, pior será para sua permanência no mercado. É preciso se disponibilizar a olhar o ambiente tecnológico e de competitividade que será o futuro.

E como ficam as empresas de tecnologia? Bom, antenadas por essência, elas também são responsáveis por tornar a inovação acessível às demais companhias do mercado. Cabe a elas proporcionar para essas empresas o máximo de tecnologia, entretanto, sempre condizente com o que ela consiga absorver.

 Fonte: www.segs.com.br

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Apple é condenada a pagar US$ 506 milhões a universidade por infração de patentes 01.08.2017

Desta vez o Campo de Distorção da Realidade™ falhou: a Apple não conseguiu reverter a decisão da justiça sobre a briga em que se envolveu com a Universidade de Wiscosin referente a roubo de patentes e tecnologia implementada em alguns de seus processadores, e foi condenada a pagar US$ 506 milhões de indenização.

 O caso é antigo, começou em 2014 e diz respeito a uma patente registrada pela WARF (Wisconsin Alumni Research Foundation) chamada circuito preditor, uma técnica que melhora a eficiência dos chips ao prever que tipo de instruções serão dadas pelo usuário ao sistema. A fundação deu entrada no processo alegando que a Apple implementou o processo em seus chips A7, A8 e A8X presentes nos iPhones 5S, 6 e 6 Plus, iPads Air e Air 2 e iPads mini 2 e mini 3. Desde o início a maçã alega que não roubou tecnologia alguma, que é “sempre inovadora” e chegou a questionar o registro junto ao escritório de patentes dos Estados Unidos, tentando invalidar uma pesquisa realizada por time de pesquisadores de uma universidade. Um argumento ridículo, para dizer o mínimo.

A deliberação original do juiz em 2015 definiu que a Apple deveria pagar um montante de US$ 234 milhões à universidade, decisão que a empresa tentou reverter a todo custo mas não teve conversa; para piorar ao juiz distrital William Conley aumentou a conta, adicionando mais US$ 272 milhões à indenização original pelo fato de que a Apple continuou comercializando os referidos dispositivos até a expiração da patente, que se deu em dezembro último. É um tanto óbvio na verdade (nunca que Cupertino retiraria seus gadgets mais recentes do mercado), mas não deixa de ser um descumprimento de ordem e infração contínua de patentes.

Ainda que seja troco de pinga (análises recentes indicam que ela possui uma reserva de mais de US$ 250 bilhões), idealmente a Apple prefere não pagar nada a ninguém independente se está certa ou errada, visto que roubar tecnologia é algo que todo mundo faz: Steve Jobs fazia, Bill Gates também. A regra é “não ser pego” mas já que aconteceu, só resta à maçã pagar o que deve.

Em tempo, a WARF possui outro processo aberto similar contra a Apple, desta vez focado nos processadores A9 e A9X (que equipam os iPhones 6s e 6s Plus e o iPad Pro), mas ainda não houve um julgamento a respeito. Ou seja, Cupertino pode perder mais algumas moedinhas no futuro.

Fonte: Reuters

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Nem toda semelhança entre obras autorais é plágio, decide TJ de São Paulo 01.08.2017

A existência de trechos similares em obras distintas não é suficiente para caracterizar plágio. São apenas coincidências, ainda mais quando são tratados temas recorrentes na literatura. Esse foi o entendimento, por unanimidade, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar ação movida contra a TV Globo.

A rede de televisão era acusada de ter plagiado uma obra com a novela Porto dos Milagres, de 2001. Segundo as autoras da ação, existem similaridades entre os enredos e alguns dos personagens das tramas. Elas pediram compensação de R$ 10 milhões, mas o pedido foi negado em primeiro e segundo graus.

As autoras argumentaram que o plágio existiu porque os autores da novela e a Globo, representados pelos advogados Marcelo Fernandes Habis e Luis Fernando Pereira Ellio, do Camargo Aranha Advogados, sabiam do roteiro produzido por elas. Disseram ainda que registraram o material na Fundação Biblioteca Nacional e enviaram cópias para SBT, Manchete de Televisão e Record.

Para o relator do caso, desembargador Rômolo Russo, o recurso é “inconsistente”, pois as teses apresentadas “não guardam nenhum estofo jurídico” por não trazerem “nenhuma quadra de direito substantivo”. Ele destacou em seu voto que, como o roteiro das autoras da ação nunca foi publicado, seria preciso ter demonstrado como o suposto plágio poderia ter ocorrido.

“Vez que não há base jurídica para presumir-se o plágio de uma obra inédita”, complementou o relator, detalhando que a proteção autoral não depende de registro e citando trecho da perícia para embasar esse argumento: “o direito conferido a criadores de obras passíveis de proteção autoral independe de registro ou qualquer outra formalidade, sendo o registro na Biblioteca Nacional facultativo para comprovar a sua anterioridade e presumir que a paternidade seja do declarante”.

Ele afirmou no voto que não foi comprovado como a Globo e os autores da novela tiveram acesso prévio à obra. “A única comunicação provada entre as apelantes e a produção da novela ‘Porto dos Milagres’, fruto do alegado plágio, deu-se através de um e-mail, enviado próximo do fim da transmissão da novela, onde já se acusa a ocorrência de prática do aludido ato ilícito”, contou o relator.

Essa falta de acesso prévio ao material, continuou, é o que impede o reconhecimento do plágio, pois o material “nunca se constituiu em uma obra artística de pleno direito, vez que não publicada ou transmitida, como também jamais foi provado seu conhecimento pelos apelados”.

“É certo que há alguma aproximação entre alguns dos nomes usados (os sobrenomes Guerra e Guerreiro e os nomes próprios Lídia e Lívia, bem como Alda e Adma), e alguns temas genéricos (briga de irmãos e inveja de um pela riqueza alcançada pelo outro com o agronegócio, da qual resulta na morte de um deles), mas não deixam de ser semelhanças circunstanciais, breves coincidências, como asseverou a perícia”, afirmou o relator.

Segundo a perícia, uma obra, para ser protegida pela legislação que trata de direitos autorais, precisa preencher certos requisitos, como originalidade e criatividade. Desse modo, disse o perito, para configurar o plágio, a reprodução apontada como cópia precisa “reproduzir partes significativas da obra tida como plagiada (especialmente no que tange à forma de expressão original desta e não de ideias, temas ou fatos circunstanciais abordados, que podem ser comuns e livremente utilizados entre diversas obras)”.

Fonte: Consultor Jurídico

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Burocracia e falta de recursos freiam pesquisa e inovação no País 27.07.2017

A burocracia e falta de recursos estão impedindo o avanço na inovação e na pesquisa no Brasil. Em um informe apresentado em Genebra, a Organização Mundial do Comércio (OMC) alertou que a demora em se registrar uma patente no Brasil está levando em média 11 anos e que há um acúmulo de mais de 243 mil solicitações até o final de 2016 para ser examinado. O impacto tem sido o freio na inovação tecnológica do País.

 

"A redução do atraso na tramitação e da quantidade de pedidos pendentes se converteram em prioridades para o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que recebeu críticas por seus resultados medíocres, que podem estar freando a inovação tecnológica", apontou a OMC. 

Durante o exame das políticas do governo brasileiro na entidade, os principais parceiros comerciais do País fizeram questão de reforçar as críticas contra a burocracia no sistema de inovação e pesquisa no Brasil. Estados Unidos, Canadá, Chile, União Europeia, Japão e Rússia foram alguns dos países que enviaram cobranças ao governo brasileiro, solicitando que o modelo de registro de patentes seja modificado e que os atrasos tenham algum tipo de tratamento. 

 

Na avaliação da OMC, ainda que os pedidos anuais continuem superando o número de decisões tomadas pelo Inpi, "existem indícios de que essa tendência está começando a se inverter, especialmente no caso de registro de marcas". A entidade também destaca que, entre 2013 e 2016, o Brasil "começou a tomar medidas para agilizar a apresentação e exame das solicitações de diversas formas de proteção à propriedade industrial, entre elas as patentes e marcas".

Melhoria dos serviços

Em resposta às críticas, o governo brasileiro explicou que tem investido na melhoria dos serviços do Inpi. "Seguir prazos é uma das prioridades e a meta é a de permitir que o Inpi atinja um desempenho parecido aos melhores escritórios de patentes do mundo", apontou o Itamaraty, nas respostas submetidas à OMC. 

Mas o próprio governo admite que o objetivo não será atingido de forma fácil. "Escritórios de patentes, tanto nos países ricos como pobres, continuam a enfrentar o desafio de lidar com o aumento constante de solicitações de propriedade intelectual", justificou.

Nos últimos doze meses, o governo ainda indicou que contratou 210 novos funcionários para o Inpi. Só no setor de marcas, os especialistas já somam 151, contra apenas 51 no início de 2013. O governo também destacou que o Inpi vem reduzindo a burocracia e "aumentando a produtividade de seus examinadores". Mas não deu dados para demonstrar essa maior produtividade. 

O Itamaraty também explicou para a OMC que o volume de pedidos acumulados tem sido reduzido, principalmente no que se refere ao registro de marcas. Mas os números tampouco foram apresentados. 

Fonte: Estadão

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INPI diminui 90% do prazo para registro de marcas e patentes 27.07.2017

O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, anunciou recentemente que pretende reduzir em 90% o prazo para registro de patente na área de Ciência e Tecnologia. A proposta visa passar esse período de registro de 10 anos, prazo atual, para 10 meses. Um dos principais incentivos para a realização dessa diminuição é um programa semelhante aplicado em patentes verdes [para produtos e serviços voltados ao meio ambiente], que provou que ser possível a redução do período de análise dos pedidos.

O exame prioritário voltado para produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas instituições de ciência e tecnologia (ICTs) foi lançado pelo INPI no dia 22 de junho. O texto prevê que os pedidos aceitos no projeto-piloto tenham decisão final divulgada no prazo de oito a dez meses, em média – o mesmo aplicado no programa das patentes verdes, que se tornou permanente.

A diretora da Brand It, empresa focada em soluções de marcas e patentes, Priscila Galvão, explica que os benefícios da medida ultrapassam a questão da velocidade do registro. “Como a resolução tem foco na área de ciências e tecnologias, é possível que empresas façam mais investimento no setor, gerando novos empregos na área e desenvolvimento tecnológico e econômico”, aponta.

O objetivo da resolução, é fazer com que mais companhias procurem o INPI para registrarem formalmente suas marcas e patentes. “A morosidade do INPI para analisar um pedido de patente inibe as empresas brasileiras de dar entrada no processo”, explica a diretora da Brand It.

O projeto piloto que tem como objetivo as patentes ICTs terá duração de um ano ou, então, até que 200 pedidos de patentes desse segmento sejam considerados aptos. “O teste irá verificar a adesão ao programa do Instituto e a capacidade em analisar pedidos da área”.

De acordo com dados do INPI, em junho deste ano estavam na fila de patentes pendentes de decisão cerca de 6,2 mil pedidos somente de ICTs. O instituto encerrou 2016 com prazo médio de 10,8 anos para registrar uma patente. “A demora em analisar uma patente é também um agrave para a economia, pois a falta do registro traz uma fragilidade e exposição ao negócio”, explica Priscila.

Benefícios do registro

Priscila Galvão afirma que, além da proteção à marca, o registro junto ao INPI traz outros benefícios. “A valorização do negócio e a facilidade em exportar e conseguir novos contratos são ganhos atrelados ao registro e proteção da marca”.

De acordo com o tipo de patente, uma empresa garante a exclusividade na exploração do produto ou serviço no prazo de 15 a 20 anos.

“O risco de não ter uma patente é a empresa criar um produto ou serviço de grande valor mercadológico e inovador e, ao colocá-lo para venda estar exposto a que outra pessoa ou empresa o explore”, explicou.

Para requerer o exame prioritário de patente ICTs, o interessado deve consultar o passo a passo do processo no link do Projeto Piloto Patentes ICTs, na página do INPI. Na página do instituto há informações sobre as demais linhas que contam com exame prioritário.

Fonte:www.economiasc.com.br 

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Nota publicada no Jornal do Comércio, coluna de Affonso Ritter, na edição de hoje 25.07.2017

Nota publicada na coluna do Affonso Ritter, no Jornal do Comércio

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Marpa participa de feiras no Paraná até o final deste mês 25.07.2017

Três eventos paranaenses receberão representantes da empresa líder no registro de marcas e patentes do sul do país

Como estratégia para alavancar os negócios, o Grupo Marpa, líder no registro de marcas e patentes do sul do país, estará presente três feiras paranaenses no mês de julho: Feira Nacional das Malhas, em Curitiba, Expovest, em Cianorte, e Show Pecuário 2017, em Cascavel.

Valdomiro Soares, presidente da Marpa, ressalta que a participação em eventos deste tipo contribuem para o fortalecimento da marca. “Em geral, as feiras recebem um grande público rotativo, o que representa uma ótima oportunidade para fazer com que mais pessoas conheçam a nossa empresa. Além disso, como temos uma proximidade muito grande como o Paraná, podemos aumentar a nossa rede de contatos tendo acesso direto a possíveis parceiros em negócios e investimentos”.

Marpa no Paraná:

Feira Nacional das Malhas - 21 a 30 de julho - Marumby Expo Center – Curitiba

EXPOVEST - Feira Atacadista de Moda à Pronta Entrega (Primavera/Verão) - 24 a 26 de julho - Shoppings Atacadistas - Cianorte

Show Pecuário 2017 - Tecnologia e Inovação na Pecuária - 25 a 28 de julho - Parque de Exposições Celso Garcia Cid – Cascavel

 

 

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