Advogado da Marpa ganha na Justiça direito de uso da Carta Fiança para empresa associada


06/03/2019


 

Uma empresa de material óptico de Lajeado ganhou na 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, por meio de serviço oferecido pela Marpa Gestão Tributária junto com seus advogados, o direito de utilizar uma garantia fidejussória, ou carta fiança, para caucionar débitos, evitando ser inscrita nos órgãos de cobrança. O juiz determinou a decisão diante da comprovação de que o fiador tem ativos suficientes para assegurar o pagamento dos débitos afiançados.

Segundo Eduadro Bitello, diretor jurídico da Marpa Gestão Tributária, quando a empresa possui um débito fiscal pode ser impossibilitada, em alguns casos, de operar. “A ação decidiu que, embora não se enquadre na norma constante dos artigos 9o e 11º da Lei n. 6.830/80, o tribunal já havia aceitado diversos outros tipos de bens em caução, como estoque rotativo e bens móveis, e, diante disto, foi acolhida a decisão de utilizar a carta fiança”, explica o advogado.

Para o presidente do Grupo Marpa, Valdomiro Soares, cada instituição precisa ser examinada cautelosamente para apresentar uma gestão correta dos seus tributos. “A Marpa disponibiliza ferramentas que analisam alternativas e, principalmente, revisam os créditos passados para planejar o futuro da empresa e aperfeiçoar a sua carga tributária. Estes recursos podem ser utilizados aos débitos Estaduais e Federais”, salienta Soares.