Presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Inovações se posiciona a favor de decisão de titularidade de marca


16/09/2019


O presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes, Inovações e Gestão Tributária, Valdomiro Soares, avalia como de extrema importância as decisões do Superior Tribunal de Justiça em que mantém a manutenção sobre a titularidade de marcas. Um exemplo recente de assertividade foi o julgamento, pela 3ª Turma do STJ, em que a empresa Lojas Hering, que tem sede em Blumenau (SC), ajuizou ação contra a Companhia Hering para discutir o direito de uso da marca e seu logotipo, que é uma figura com dois peixes.

O presidente complementa dizendo que “A decisão consagra o direito de propriedade através do ineditismo do registro. Fazendo com que seja garantido o direito da marca a quem registrou primeiro e realmente, perante a lei, é a detentora. Saúdo o STJ por essa decisão perfeitamente assertiva em relação a titularidade, já que a Companhia Hering detém a marca registrada desde o início da década de 50 e usa desde o século 19, deixando claro a preferência pelo STJ.”, afirma.

A decisão garantiu que Companhia Hering era a detentora da marca por ter feito o registro primeiro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Também foi reconhecido o direito da empresa ser indenizada pelas lojas Hering pelo uso indevido da marca HERING.